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Colocado em 2021-06-21 In Fratelli Tutti, Igreja - Francisco - movimentos

Porque é que o direito de propriedade é “secundário”?

Por Víctor Manuel Fernández, Arcebispo de La Plata, 18 de Junho de 2021, através de AICA e do Portal da Arquidiocese de La Plata • 

Porque é que o direito de propriedade é “secundário”? Pergunta o Arcebispo de La Plata, considerando que, é impressionante que, por vezes, haja tanto alvoroço por coisas que são óbvias, como a afirmação de Francisco.

As declarações do Papa Francisco geraram polémica

Mons.  Víctor Manuel Fernández

Mons. Víctor Manuel Fernández

O Papa disse que o direito de propriedade privada é “secundário”. Ele já o tinha declarado com mais detalhe na sua encíclica Fratelli tutti. Aí, não só reconhece o direito à propriedade, como defende a actividade empresarial como uma “nobre vocação”. Explica que a principal função do empresário não é distribuir, mas “fomentar as capacidades económicas e tecnológicas para fazer crescer os bens e aumentar a riqueza“. Embora muitas pessoas mal-intencionadas tentem negá-lo, Francisco sustenta claramente que a actividade directa do empresário é a de se esforçar por aumentar a riqueza. É a sua vocação e é um direito seu. Não só possui propriedades, como também trabalha para o seu desenvolvimento e aumento.

Dito isto, Francisco defende que se trata de um direito “secundário” e “derivado”. Será que ainda ocorre a alguém dizer que é um direito absoluto e ilimitado? É óbvio que, por muito que uma pessoa possua a escritura de uma propriedade, não pode utilizá-la para acumular resíduos tóxicos, porque deve cuidar do planeta que pertence a todos. Ninguém sustenta que pode aumentar e acumular os seus bens sem pagar impostos e sem contribuir para o bem comum, porque para além de ser proprietário, é também cidadão. Nem significa que possa matar qualquer pessoa que entre sem permissão, porque o direito humano à vida é superior.

Francisco explica porque é que isto é assim, porque é que a propriedade privada implica limites e exigências. Antes de mais, porque não é o único direito, e os diferentes direitos e deveres iluminam-se, complementam-se e compensam-se mutuamente. Mas, especialmente porque existe algum direito superior a este direito que, não pode ser negado ou negligenciado.

A dignidade inviolável de cada ser humano

O que está acima do direito de alguns à propriedade é a dignidade inviolável de cada ser humano, que tem o direito à vida e a viver com dignidade. Não importa se nasceu num bairro pobre, se não recebeu herança, se é estrangeiro, se teve a infelicidade de nascer com deficiências. Este mundo é também para ele e ele tem o direito de viver com dignidade. O direito de alguns à propriedade privada não está acima deste direito primordial de todos.

Portanto, ao mesmo tempo que Francisco reconhece o direito à propriedade privada e o valor da vocação do dirigente empresarial, diz também que devem ser orientados “para o desenvolvimento dos outros e para a superação da pobreza, especialmente através da criação de fontes de trabalho diversificadas. Esta é a função social da propriedade, que se realiza especialmente quando se oferece trabalho decente, quando se pagam impostos, quando se cuida do ambiente, mas também com várias iniciativas para apoiar a comunidade. É por isso que as empresas têm normalmente uma área chamada “responsabilidade social”, que responde a pedidos de ajuda de outras instituições.

Posteriormente, a forma como isto é aplicado em diferentes circunstâncias concretas não é algo que Francisco pretenda definir. Isto faz parte da discussão social e política em cada lugar concreto, onde muitas coisas terão de ser colocadas em cima da mesa e debatidas racionalmente.

É por isso que volto à questão inicial: porquê tanto alvoroço sobre algo óbvio?

 

(*) O autor é Arcebispo da Arquidiocese de La Plata. Foi Reitor da Pontifícia Universidade Católica Argentina

Original. Espanhol (20/6/2021). Tradução: Lena Castro Valente, Lisboa, Portugal

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